TJAM suspende portaria que proibiu uso de minissaias e tops em Barreirinha

Foto: Reprodução

Barreirinha – A juíza Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu trecho de portaria de juizado da Comarca da Barreirinha que proibia o uso de minissaias e ‘tops’, por menores de idade, durante o Festival Folclórico na cidade, que começou nesta quinta-feira (24) e segue até o sábado (26).

Para a juíza de segundo grau, “a autoridade judiciária, ao publicar um ato administrativo desta natureza, deve ter como premissa uma situação específica, a fim de proibir a entrada de crianças e adolescentes em determinado estabelecimento ou local, em estrito cumprimento do que dispõe a lei, desde que não seja de forma abstrata e genérica”.

Em outro trecho da decisão, a magistrada verifica “que houve omissão na sua fundamentação, e por não haver a devida justificativa referente a vestimenta dos menores, o ato tornou-se genérico, pelo que merece ser suspenso, nos termos do pedido”, escreveu.

A medida atende pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) que, na quarta-feira (23), ingressou com um pedido de liminar para suspender a portaria nº 11, de 9 de outubro de 2019, que impôs regras de vestimentas a menores de 18 anos.

Nesta quinta-feira (24), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitiu parecer em que pede a suspensão parcial da portaria. Para a procuradora-geral de Justiça Leda Albuquerque, a portaria deve suspender o artigo segundo do documento em que a juíza de Barreirinha, Larissa Padilha Roriz Penna, determinou a proibição de “participação de menores de 18 anos de idade no referido espetáculo com trajes, tais como minissaias, tops, etc, que atentem contra a sua integridade moral”.

Para o órgão ministerial, o trecho deve ser excluído porque “a manutenção de tal dispositivo pode induzir ao surgimento de interpretações discriminatórias entre homens e mulheres, com as de que estas últimas, somente pelo uso de roupas como ‘minissaias’ ou ‘tops’, possam atentar contra a integridade moral, sua ou de outrem, pensamento que deve, a todo custo, ser repreendido pelo Poder Judiciário, jamais incentivado”, escreveu a procuradora.