Sérgio Moro recebe dados sobre prisões no Amazonas

Manaus – Já está com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o relatório da Comissão Externa sobre o Sistema Penitenciário em Manaus que recomenda quatro ações a serem tomadas pelo governo do Amazonas para evitar novos massacres como o ocorrido no mês passado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em que 55 pessoas morreram, no mês passado. O texto, elaborado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), foi aprovado, nesta quinta-feira (6). A entrega do documento para o ministro foi relatada pelo deputado Delegado Pablo, Pablo Oliva (PSL-AM) em seu perfil de uma rede social.

No texto, o deputado, Alberto Neto defendeu a criação de um órgão estadual de gestão penitenciária e um novo concurso de agentes para atender à população prisional. Atualmente, o Compaj é administrado por uma empresa privada e o último concurso para agente penitenciário no Amazonas foi há 23 anos. Segundo Alberto Neto, essa situação deixa o preso muito à vontade para comandar o crime. “Precisamos quebrar o ciclo vicioso que a segurança pública tomou por causa da ausência e do sucateamento do sistema carcerário. São anos e anos de abandono”, afirmou.

Outros pontos defendidos no texto são a identificação e segregação das lideranças das facções criminosas; e a criação de fundo estadual de gestão penitenciária para facilitar os repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para financiar investimentos.

O problema atual, para o relator, é que os presídios ainda são dominados por facções criminosas. “A ausência do Estado nessa vigilância aproximada dos nossos presos faz com que esses líderes se fortaleçam, essas organizações criminosas se fortaleçam e saiam dos muros.”

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que os agentes penitenciários em Manaus não têm treinamento suficiente para atuar no presídio. “Esse é um ponto grave, principalmente quando temos governadores pleiteando seguir o sistema de privatização e estamos refutando essa atitude para não comprometer mais o sistema prisional”, disse.

Para o deputado Delegado Pablo (PSL-AM) as soluções para evitar novos massacres não são buscadas porque os presídios são vistos apenas como “depósito de gente” e não há interesse em mudar. “Essas pessoas um dia vão terminar sua pena e vão regressar à sociedade e nós que trabalhamos no combate à criminalidade não queremos que o preso volte a delinquir”, afirmou.

O relatório também defende a flexibilização da Lei Antidrogas (11.343/06), para diferenciar o grande do pequeno traficante e do consumidor.