4 de dezembro de 2021

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Relatório final da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro e outras 66 pessoas; veja lista

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O relatório final da CPI da Covid, que está sendo apresentado nesta quarta-feira (20) pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), pede o indiciamento de 66 pessoas e de duas empresas. Na lista está o presidente da República, Jair Bolsonaro, três filhos do chefe do Executivo, além de ministros, ex-ministros e deputados.

Antes da sessão, Renan disse que aceitou a decisão da maioria do colegiado de retirar o nome do pastor Silas Malafaia da lista de indiciados e de substituir o crime de genocídio que seria atribuído a Bolsonaro por mais uma tipificação por crime contra a humanidade.

Veja a lista completa:

1) JAIR MESSIAS BOLSONARO  Presidente da República – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incitação ao crime); art. 298 (falsificação de documento particular); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950

2) EDUARDO PAZUELLO Ex-Ministro da Saúde –art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

3) MARCELO ANTÔNIO C. QUEIROGA LOPES  Ministro da Saúde – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal

4) ONYX DORNELLES LORENZONI Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal e art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e  1060 parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma

5) ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO – Ex-ministro das Relações Exteriores – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29; todos do Código Penal

6) WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO Ministro-chefe da Controladoria Geral da União – art. 319 (prevaricação) do Código Penal

7) ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO  Ex-secretárioexecutivo do Ministério da Saúde – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

8) MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

9) ROBERTO FERREIRA DIAS  Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde – art. 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

10) CRISTIANO ALBERTO HOSSRI CARVALHO  Representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa)

11) LUIZ PAULO DOMINGUETTI PEREIRA  Representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa)

12) RAFAEL FRANCISCO CARMO ALVES Intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa)

13) JOSÉ ODILON TORRES DA SILVEIRA JÚNIOR  Intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa)

14) MARCELO BLANCO DA COSTA Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa)

15) EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES  Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso) e 347 (fraude processual), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

16) TÚLIO SILVEIRA  Consultor jurídico da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

17) AIRTON ANTONIO SOLIGO  Ex-assessor especial do Ministério da Saúde – art. 328, caput (usurpação de função pública)

18) FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO Sócio da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 347 (fraude processual) e 337-L, inciso V (fraude em contrato), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

19) DANILO BERNDT TRENTO  Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa – 337- L, inciso V (fraude em contrato) do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

20) MARCOS TOLENTINO DA SILVA Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank – art. 337-L, inciso V (fraude em contrato), combinado com art. 29, ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

21) RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

22) FLÁVIO BOLSONARO  Senador da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

23) EDUARDO BOLSONARO Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

24) BIA KICIS – Deputada Federal art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

25) CARLA ZAMBELLI  Deputada Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

26) CARLOS BOLSONARO  Vereador da cidade do Rio de Janeiro – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

27) OSMAR GASPARINI TERRA Deputado Federal – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal

28) FÁBIO WAJNGARTEN ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal – art. 319 (prevaricação) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal

29) NISE HITOMI YAMAGUCHI  Médica participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal

30) ARTHUR WEINTRAUB ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal

31) CARLOS WIZARD MARTINS Empresário e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal

32) PAOLO MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO  biólogo e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal

33) LUCIANO DIAS AZEVEDO  Médico e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal

34) MAURO LUIZ DE BRITO RIBEIRO Presidente do Conselho Federal de Medicina – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Pena;

35) WALTER SOUZA BRAGA NETTO  Ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal

36) ALLAN LOPES DOS SANTOS Blogueiro suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

37) PAULO DE OLIVEIRA ENEAS  Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

38) LUCIANO HANG Empresário suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

39) OTÁVIO OSCAR FAKHOURY Empresário suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

40) BERNARDO KUSTER Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

41) OSWALDO EUSTÁQUIO Blogueiro suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

42) RICHARDS POZZER  Artista gráfico suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

43) LEANDRO RUSCHEL  Jornalista suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

44) CARLOS JORDY Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

45) FILIPE G. MARTINS  Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

46) TÉCIO ARNAUD TOMAZ Assessor especial da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

47) ROBERTO GOIDANICH  Ex-presidente da Funag – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

48) ROBERTO JEFFERSON Político suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

49) RAIMUNDO NONATO BRASIL Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

50) ANDREIA DA SILVA LIMA Diretora-executiva da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

51) CARLOS ALBERTO DE SÁ  Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

52) TERESA CRISTINA REIS DE SÁ  Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

53) JOSÉ RICARDO SANTANA Ex-secretário da Anvisa – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013

54) MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA – Lobista – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013

55) DANIELLA DE AGUIAR MOREIRA DA SILA  Médica da Prevent Senior – art. 121, caput, combinado com os arts. 13, § 2º, alínea b, e 14, todos do Código Penal

56) PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR  Diretor-executivo da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

57) PAOLA WERNECK Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal

58) CARLA GUERRA  Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

59) RODRIGO ESPER Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

60) FERNANDO OIKAWA Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

61) DANIEL GARRIDO BAENA Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal

62) JOÃO PAULO F. BARROS Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal

63) FERNANDA DE OLIVEIRA IGARASHI – Médica da Prevent Senior – art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal

64) FERNANDO PARRILLO  Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

65) EDUARDO PARRILLO Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

66) FLÁVIO ADSUARA CADEGIANI Médico que fez estudo com proxalutamida – art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

67) PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013

68) VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA – VTCLog  art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Publicado por: David Richard

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