Polícias Civil e Militar do RJ se dizem preocupadas com restrição de operações

As polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro se dizem preocupadas com a restrição de realizar operações nas favelas da cidade. O STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta 3ª feira (4.ago.2020)  por manter a decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso.

Em nota conjunta, as polícias afirmam que “respeitam a decisão do STF e informam que cumprirão integralmente o que foi determinado. No entanto, veem com extrema preocupação a restrição à operacionalidade em territórios disputados entre grupos de criminosos, que impõem o terror a milhares de pessoas“. As corporações dizem que “após a restrição das ações policiais, houve 1 aumento significativo do número de confrontos entre grupos rivais por domínio de território“.

As ações policiais estão suspensas nas comunidades do Estado desde 5 de junho. Fachin argumentou que a medida é necessária “para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”. De acordo com o ministro, se for mantido “o atual quadro normativo, nada será feito para diminuir a letalidade policial, um estado de coisas que em nada respeita a Constituição”.

De acordo com a nota, “as polícias já realizam suas operações dentro da excepcionalidade prevista, cumprindo todas as exigências legais e os protocolos técnicos, para preservar vidas de moradores e dos policiais“.

Eis a íntegra:

“- As Polícias Civil e Militar respeitam a decisão do STF e informam que cumprirão integralmente o que foi determinado. No entanto, veem com extrema preocupação a restrição à operacionalidade em territórios disputados entre grupos de criminosos, que impõem o terror a milhares de pessoas.

– Levantamento da Secretaria de Polícia Civil aponta que, em 60 dias de vigência da decisão do STF, pelo menos dez pessoas foram mortas, incluindo dois policiais militares em serviço e crianças, e ao menos 13 foram feridas, em virtude de cerca de 50 guerras territoriais entre facções criminosas. Ainda segundo a Polícia Civil, de 1.413 comunidades em todo o Estado, 81% têm atuação de grupos que exploram o tráfico de drogas e 19% são exploradas por milicianos, com disputas territoriais frequentes entre quatro organizações criminosas.

– A análise mostrou ainda que existem 56.620 criminosos em liberdade portando armas de fogo de grosso calibre e trabalhando para o tráfico de drogas ou grupos milicianos em todo o Rio de Janeiro.

– De acordo com informações da Polícia Militar, após a restrição das ações policiais, houve um aumento significativo do número de confrontos entre grupos rivais por domínio de território. A quantidade de barricadas erguidas por criminosos também aumentou e estão se expandido para as vias urbanizadas.

– Por fim, vale ressaltar que as polícias já realizam suas operações dentro da excepcionalidade prevista, cumprindo todas as exigências legais e os protocolos técnicos, para preservar vidas de moradores e dos policiais”.