Planalto vê falha na devolução de MP, mas decisão política prevaleceu

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A equipe jurídica do Palácio do Planalto considerou inconstitucional a devolução, por parte do Congresso Nacional, da MP (medida provisória) que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários para instituições federais de ensino durante a pandemia do novo coronavírus.

O documento, assinado na sexta-feira pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, diz que a devolução “não encontra qualquer respaldo constitucional expresso, no entanto, cumpre ressaltar, não ser inédito em sua forma, pois há outros três precedentes”.

Apesar da MP estar tecnicamente correta, prevaleceu a decisão política, devido a forma como ela foi interpretada. Se a MP fosse realmente inconstitucional, não precisaria ser revogada – ontem, Jair Bolsonaro revogou a medida.

Para Oliveira, “o real alcance da Medida Provisória, respeitosamente, não foi compreendido e, por isso, culminou em sua devolução pelo Presidente do Congresso Nacional”.

No Twitter, Alcolumbre disse que assinou a devolução da medida “por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”.  De acordo com o parlamentar, que é presidente do Congresso Nacional, “o Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.

A medida poderia afetar 16 universidades federais, o que representa 25% do total de instituições, cujos mandatos dos reitores acabam até o fim do ano. Entre elas, estão a UNB (Universidade de Brasília), a UFRGS (Federal do Rio Grande do Sul), de São Carlos (UFSCAR) e do Paraná (UFPR).

Fonte: Correio do Povo