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Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil público para apurar denúncia de “gasto excessivo com publicidade no ano de 2020, por parte do Governo do Estado, tendo como beneficiária a empresa Kintaw Design e Publicidade Ltda. (Contrato n. 004/2017- Secom)”; tendo como investigados a própria empresa e Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom).

A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP-AM do último dia 15 de junho, assinada pelo promotor da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, Hilton Serra Viana, considerando que o prazo para apuração da denúncia no Procedimento Preparatório 06.2021.00000664-0 se esgotou ainda havendo necessidade de realização de diligências.

O promotor também considera que compete à promotoria de Justiça especializada a apuração de fatos que caracterizem atos de improbidade administrativa com dano ao erário. E que que é função institucional e dever do Ministério Público instaurar procedimento preparatório e inquérito civil, na forma da lei, para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município.

Em maio de 2020, a Secom publicou um Termo Aditivo aos contratos de 2017 com as três agências de publicidade e propaganda (Mene e Portela, Kintaw Design e View 360) que prestam serviço ao governo com mais R$ 13,33 milhões em verbas extraordinárias para fazer campanha “direta e indiretamente ao combate ao Covid-19 nas áreas da saúde, assistência social e mitigação do impacto econômico da população”.

Em 2020, a Secom gastou cerca de R$ 120 milhões nas ações de propaganda e publicidade do governo. A Kintaw recebeu R$ 19,3 milhões, de acordo com os números do Portal da Transparência do Estado. A gestão do governador Wilson Lima (UB) fechou os três primeiros anos com mais um recorde histórico: em três anos, gastou mais de R$ 385 milhões via Secom. Neste ano de 2022 já foram gastos mais de R$ 50 milhões.

Publicado por: David Richard

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