Manaus – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu os decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de todo o país que também são produzidos pela Zona Franca de Manaus. A decisão do ministro é cautelar (provisória).
A decisão aponta uma derrota do governo federal que publicou os decretos afetando diretamente o Polo Industrial de Manaus (PIM).
O ministro atendeu pedido do partido Solidariedade.
Na terça-feira, 3, a bancada amazonense de senadores e deputados federais se reuniu com o Ministro Alexandre de Moraes para apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam diretamente a Zona Franca de Manaus.
Com quase 50 páginas, a ADI 7153 MC questiona juridicamente três decretos (11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022) sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que impuseram medidas como estabelecer em até 35% o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de zerar a alíquota do imposto relativo aos concentrados para produção de bebidas não alcoólicas.
Publicado por: David Richard
Leia Mais
PGR pede que Bolsonaro seja investigado em inquérito sobre atos terroristas
Após governo revogar decreto, Nicolás Maduro virá ao Brasil para posse de Lula
Advogados aconselharam Bolsonaro a sair do país antes de 1º de janeiro