Ministério Público vai recorrer sobre lockdown em Manaus após rejeição da Justiça

O juiz Ronnie Frank Torres Stone indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para impor o ‘lockdown’ em Manaus para diminuir o número de pessoas nas ruas e evitar o crescimento no número de casos de Covid-19, com as consequentes mortes.

“Diante do exposto, ainda que se entendesse possível ao Poder Judiciário determinar as severas medidas de restrição à população manauara, como pretendido pelo Ministério Público, está claro que não existem nos autos, até o presente momento, elementos mínimos que justifiquem a medida judicial requerida, em caráter antecipatório, motivo pelo qual indefiro a tutela”, diz o juiz na decisão.

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O juiz diz que “como se pode ver dos dados encaminhados pelas Secretarias do Município de Manaus que, em princípio são oficiais e não meras notícias de internet, não há nada que indique uma tendência crescente a justificar medidas mais drásticas de isolamento social adotadas, em especial na cidade de Manaus”

Também diz que “é de se respeitar a preocupação e iniciativa dos nobres Promotores de Justiça signatários da peça, mas é preciso, nesse momento de enorme tensão, que recai pesadamente sobre os ombros dos Chefes dos Poderes Executivo Estadual e Municipal, a serenidade para que possam refletir sobre os eventuais ajustes nas medidas de isolamento. Debate que deve ser amplo, com outros setores da sociedade, diante das consequências de toda ordem que resultam de restrições dessa natureza”.

Segundo o juiz, “não cabe ao Poder Judiciário minorar ou agravar medidas de circulação de pessoas para a contenção de epidemias. A leitura dessas políticas deve ser feita por equipes técnicas que, diante de dados concretos, possam municiar as decisões a serem tomadas pelo Chefe do Executivo difíceis decisões, por sinal, pois, de regra, não é possível se antever quais serão as suas consequências”.

MP-AM vai recorrer

O MP-AM informou que vai recorrer da decisão pois “entende que os números que estão sendo divulgados, diariamente, sobre o avanço da pandemia no Estado e a ascendência da curva de contaminação da Covid 19 consistem em razão suficiente para a adoção do lockdown”.

Segundo o MP-AM, em 24 horas, o Amazonas registrou 1139 novos casos confirmados e 102 óbitos. “Esses números apontam para a imperiosa adoção de medidas mais extremas, com o objetivo de conter a proliferação do vírus no Estado. O recurso será interposto como forma do Ministério Público do Amazonas reafirmar seu compromisso com a defesa da vida, da saúde e dos direitos coletivos”, informa.