Mais de 100 mil contribuintes do AM ainda não declararam o Imposto de Renda 2020

Manaus – A 14 dias do encerramento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, mais de 100 mil amazonenses ainda não emitiram o documento à Receita Federal. Segundo o órgão, dos 340 mil contribuintes estimados para este ano, até as 12 horas desta terça-feira (16), 69,7% da população amazonense havia feito a declaração.

(Foto: Leonardo Mota)

O alto número de contribuintes retardatários se dá mesmo com a ampliação do prazo de entrega por mais 60. Tradicionalmente, o encerramento se dá no último dia de abril, mas por conta da pandemia do novo coronavírus, a Receita Federal estendeu o prazo para o dia 30 de junho.

Segundo a Receita Federal do Amazonas, a estimativa de declarações esperada para o ano de 2020, no Estado, é de 340 mil. As restituições, para quem já conseguiu emitir a declaração, já estão ocorrendo desde o dia 29 de maio e vão até o 5º lote, que será no dia 30 de setembro.

A contadora Luciana Santos, 40 anos, explica que a decisão de adiar o prazo de entrega da declaração e conceder mais tempo aos contribuintes ocorreu porque muitas pessoas buscam serviços de contadores, mas no período de pandemia, a procura se tornou mais difícil. “Além disso, muitos estão demorando para pagar por desanimo ou por não ter como pagar impostos que não foram retidos, por estarem desempregadas agora, por exemplo”, descreve a contadora.

Luciana aconselha que os contribuintes não deixem para fazer a declaração na última hora e reafirma a importância da ação. “Nesse momento é essencial declarar, pois a Receita Federal pode fazer o cruzamento de informações e conferir se não está havendo sonegação de impostos por nenhuma das duas partes, empregadores e trabalhadores. Ainda mais no período de crise que estamos vivendo”, relata.

Quem deve declarar

De acordo com a Receita Federal do Amazonas, estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) referente ao exercício de 2020, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019:

1 – Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

2 – Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

3 – Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 – Relativamente à atividade rural:

a) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

b) Pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019;

5 – Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil reais;

6 – Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

7 – Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Como declarar

Para declarar o IRPF 2020 o contribuinte deve baixar o software ou o aplicativo oficial no site da Receita Federal e preencher os campos.

Se for a primeira vez que o contribuinte irá declarar IR, serão necessários os números do CPF, título de eleitor, além dos dados residenciais e profissão. Se a declaração for feita em conjunto com o cônjuge, o programa também vai pedir o CPF dele (a).

A declaração continua sendo obrigatória para aqueles que, ao longo dos 12 meses de 2019 receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (contando salário, aposentadoria ou alugueis, por exemplo). O valor é exatamente o mesmo do ano passado, pois não houve correção.