Justiça do AM condena ‘Irmãos Souza’ a 15 anos de prisão em regime fechado

Manaus – A juíza da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, Rosália Guimarães Sarmento, condenou o ex-deputado federal Carlos Souza e o ex-deputado estadual Fausto Souza a 15 anos de prisão em regime fechado, cada um. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (7), pela magistrada e cabe recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Os irmãos Souza poderão recorrer em liberdade. “O réu encontra-se em liberdade e assim deverá permanecer até o trânsito em julgado da presente sentença penal condenatória, em respeito ao princípio constitucional insculpido no inciso LVII do art. 5º da CF/88 (Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória)”,

Segundo a juíza, Carlos Souza “agiu com culpabilidade exacerbada, sendo, depois do denunciado Wallace Souza, o indivíduo de maior poder na Orcrim (Organização Criminosa) desbaratada pelas investigações decorrentes da força-tarefa levada a efeito não só pela Polícia Civil do Estado do Amazonas, quanto pelo próprio Ministério Público após a descoberta dos crimes revelados por Moacir Jorge Pessoa, o ‘Moa’, após a sua prisão”, escreveu.

Em outro trecho da decisão relativa ao ex-deputado federal, a magistrada cita que “a verdade, oculta pela cortina vermelha (provavelmente de sangue das vítimas anônimas dessa Orcrim) é que eram os próprios comandantes dessa organização criminosa, entre os quais se destaca o acusado Carlos Souza, quem orquestrava as cenas que seriam transmitidas ao vivo à população manauara, com a desvirtuada utilização da Polícia Militar deste Estado do Amazonas para os mais diversos fins ilícitos e destoantes da finalidade da força policial a quem compete o relevante papel constitucional de zelar pela segurança”, cita a sentença.

Quanto a acusação de tráfico de drogas, a juíza afirma que “a organização criminosa em questão fez movimentar fortemente todo o narcotráfico desenvolvido no Estado do Amazonas por muitos anos, uma vez que, como restou comprovado pelo conjunto probatório acostado aos presentes autos, quem não integrava diretamente essa Orcrim acabava coagido a pagar uma quantidade de dinheiro toda a semana para os cabeças dessa organização criminosa para não ter o seu negócio ilícito de venda de entorpecentes desmascarado na TV, inclusive com prisões em flagrante transmitidas ao vivo”.

Quanto a Fausto Souza, a magistrada sustenta que este também autuou juntamente com os outros irmãos Carlos e Wallace Souza.

Outro condenado foi o capitão da Polícia Militar Allan Rego da Mata, acusado de ter “se prevalecido do seu cargo público, como policial militar, ao participar das chamadas ‘operações’ televisionadas muitas vezes ao vivo no Programa ‘Canal Livre’, igualmente fez uso de arma de fogo, como meio de intimidação, para garantir o resultado ilícito desejado pela ORCRIM que integrava, em evidente desvio de finalidade da função pública que exercia”. O PM foi condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão.

O então Chefe da Delegacia de Jutaí Luiz Maia de Oliveira foi condenado a 13 anos de prisão entre outros.