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Manaus – O ex-governador cassado do Amazonas, José Melo (Pros), visando obter a certidão negativa do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), solicitou para a Justiça Eleitoral a unificação de multas.

O pré-candidato a deputado estadual, sabe que caso não tenha essa certidão ativa, não poderá concorrer ao cargo. Sendo assim, Melo corre atrás do prejuízo.

A baixa corresponde as multas eleitorais parceladas junto ao Executivo Federal.

O documento, assinado pelo juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho, informou que a certidão negativa só é liberada pelo órgão após o pagamento de todas as parcelas.

“A baixa das multas eleitorais decorrentes de Processo Judicial, como as do presente caso, somente pode ocorrer no cadastro eleitoral após o adimplemento de todas as parcelas devidas, momento em que o órgão responsável pelo recebimento dos valores poderá emitir certidão negativa de débitos e não mais a certidão positiva com efeitos de negativa, como a que consta em anexo à exordial”, diz trecho de documento.

O juiz decidiu pelo deferimento parcial do pedido, mas exclui a possibilidade de baixa das multas no cadastro eleitoral antes do fim do pagamento das parcelas.

PUBLICADO POR: David Richard

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