Inspeção Judicial no IPAT atende demanda do MPAM em Ação Civil Pública

Manaus – Durante inspeção realizada, nesta quinta-feira (29), pela Justiça Estadual, ficou constatado que o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), no quilômetro 8 da BR 174, está com uma série de problemas estruturais, de acordo com engenheiro da equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Dentre as deficiências listadas estão: desativação da cozinha, desde 2017; falta de tratamento de esgoto e de instalações para abrigar doentes.

A visitação, segundo o MP-AM, faz parte da Ação Civil Pública aberta pelo órgão, que questiona as condições estruturais da unidade prisional. A inspeção foi presidida pelo juiz da Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Glen Hudson Paulain, e foi acompanhada pelo representante da empresa cogestora, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da direção do Ipat e técnicos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Além da desativação da cozinha, que está sendo utilizada apenas como depósito, o engenheiro do órgão ministerial constatou que os banheiros passaram por reformas, mas ainda não atendem à legislação de execuções penais. Não existe tratamento de esgoto no prédio. As salas de enfermaria que existem não são adequadas e as instalações para abrigar doentes não existem.

Atualmente, duas celas abertas são usadas para atender apenados doentes, mas não possibilitam ventilação suficiente para que doenças contagiosas não se propaguem. Dos quatro pavilhões que pertencem ao instituto, somente os pavilhões A e D passaram por algum reparo.

Agora, o MP-AM vai formular perguntas e apresentar no processo. Um perito oficial (nomeado pelo juiz) vai emitir um laudo no qual as perguntas do órgão serão observadas. Dependendo do que for apresentado, o laudo pode ser contestado, uma vez que o Ministério Público esteve presente com um perito do seu quadro funcional.

Superlotação

Em junho deste ano, a Comissão de Segurança da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), representantes do MP-AM e da Defensoria Pública (DPE-AM), sob o acompanhamento da Força-Tarefa de Intervenção do Sistema Penitenciário (FTIP), fizeram uma visitação ao local e constataram superlotação.

Segundo a presidente da comissão, Gina Sarkis, pelo menos 60 celas estão interditadas devido ao problema de esgoto do prédio. “São 60 celas fechadas, porque o sistema de esgoto não está funcionando como deveria e, com isso, temos 15 presos em cada cela, quando na verdade era para ser somente sete se essas celas não tivessem dessa forma”, disse ela.

Gina destacou, ainda, que as condições das celas, que apresentam portas chapeadas, ausência de ventilação, entre outros itens, são resultantes da má conservação do prédio. “A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) disse que está tomando as providências, mas não soube precisar quando de fato isso será solucionado. São coisas injustificáveis”, afirmou.

Mortes

Em maio deste ano, 55 presos morreram nas dependências das unidades prisionais do Estado, 15 deles estavam no Ipat e eram presos provisórios.