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Manaus/AM – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou a primeira Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, nesta terça-feira (5). O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), fez a leitura da primeira Mensagem Anual do governo. Durante a manhã, do lado de fora da casa, grupos de professores e ex-servidores públicos protestaram contra medidas do novo Governo.

A Sessão Solene de abertura dos trabalhos legislativos foi presidida pelo deputado estadual Josué Neto (PSD), eleito presidente da Casa na última sexta-feira (1º). O presidente da Casa também se pronunciou na sessão.

O governador Wilson Lima é o 50º mandatário do Amazonas a seguir o rito protocolar de leitura da mensagem no Poder Legislativo. Ele anunciou o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) como líder do governo na Aleam. Até o momento, somente um dos 24 deputados estaduais declarou que será oposição ao governo Lima.

Discurso de Wilson

Durante seu discurso, o governador usou tom acusatório e culpou gestores anteriores pela atual situação do Estado em diferentes áreas de gestão.

“Recebemos o governo do estado desestruturado administrativo e financeiramente. O Amazonas passou pelos últimos anos por crises políticas e desmandos que geraram perdas imensas. Antes de assumir no dia 1° de janeiro, minha equipe e eu tínhamos noção dos problemas ao longo do período de transição, mas só quando chegamos as sedes das secretarias e autarquias, e vimos pessoalmente as contas e processos, entendermos a cruel realidade. O rombo no estado é de mais de R$ 3 bilhões. Somente na área da saúde dívida chega a R$ 1,1 bilhão. Tudo isso resultado da falta de compromisso com a coisa pública”, afirmou o governador Wilson Lima sobre situação financeira do Amazonas.

O governador disse ainda que os aumentos “escalonados” e a inclusão de novos servidores após concurso público impactaram a folha de pagamento do estado. Segundo o governador, entre 2010 e 2017 houve aumento de 91% dos gastos do estado com pessoal, enquanto a receita só aumentou 61%.

“Desse jeito a conta não fecha. Para complicar ainda as finanças em 2018, foram concedidos aumentos e reposições salariais, vários deles escalonados, o que gera um impacto nas contas desse ano e ano que vem, gerando impacto de 30 milhões de reais na folha de pagamento”, declarou o Wilson Lima.

Entre alegações ao longo do discurso, Wilson disse que problemas e atrasos são “frutos da completa falta de planejamento”, que serão resolvidos com equipe técnica.

“As mudanças não acontecem do dia para noite, não é simples tirar alguns viciados da zona de conforto”, disse o governador.

Wilson Lima anunciou que fará Reforma Administrativa para cortar gastos com possibilidade reduzindo cargos e até secretarias. “A reforma que vamos fazer não é aquela reforma no papel. Será séria e profunda”, afirmou o chefe do Executivo.

Na área econômica, o governador disse que vai reformular a política tributária estadual e de incentivos.

Para o sistema de segurança pública, Wilson Lima afirmou que enfrentará o desafio proteger a fronteira contra entrada de armas e drogas, além de combate as ações criminosas com a atuação em todas as zonas de Manaus. Ele anunciou que Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) terá 60 motos e o estado fará aquisição de armamento para Polícia Militar. Haverá mudança ainda no tipo de armamento da PM, de pistola calibre .40 para 9 mm, de acordo com o governador.

“Vamos implementar o policiamento com Programa Rocam Motos, inicialmente com 60 motos. Vamos aumentar a segurança nas zonas comerciais onde é difícil o deslocamento de veículos e também será empregado nos corredores de ônibus”, anunciou.

Protestos do lado de fora

Na manhã desta terça-feira, o acesso ao plenário Ruy Araújo foi restrito e a população não pode acompanhar a solenidade. Apesar de barrados, grupos de funcionários públicos realizaram manifestações do lado de fora da Assembleia contra medidas do novo Governo.

Funcionários comissionados da Secretaria de Estado de Habitação (Suhab), que alegam terem sido demitidos logo após a posse do governador, protestaram contra a exoneração de 153 trabalhadores, que receberam o informe de desligamento por meio de um aplicativo de mensagens.

A  Suhab alegou que 56 servidores foram dispensados no dia 1º de fevereiro, e não 153. Segundo a pasta, os mesmos já estavam exonerados desde o dia 31 de dezembro de 2018. A Suhab informou ainda que os ex-funcionários receberão integralmente os dias trabalhados no mês de janeiro.

Professores da rede estadual de ensino também protestaram e um grupo se reuniu para cobrar a derrubada do veto da Lei da Transparência dos recursos da Educação e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O Projeto de Lei conhecido como Fundeb Transparente, que prevê a criação de portais de transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o Estado e as prefeituras do Amazonas recebem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em dezembro do ano passado.

A proposta, segundo o autor, surgiu a partir das reivindicações dos professores durante as manifestações de 2017, que exigia mais transparência na aplicação dos recursos do Fundeb.

O Fundeb foi criado em 2007 pela Emenda Constitucional nº 53/2006, sendo regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, e prevê que 40% dos recursos devem ser aplicados em estrutura física das escolas, compra de materiais, merenda escolar e formação profissional; e 60% aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. E desses 60%, o que não for utilizado pode e deve ser dividido entre os professores.

A lei da Transparência do Fundeb foi criada a partir de um projeto de autoria do então deputado estadual José Ricardo (PT), que atualmente é deputado federal.

Questionado sobre o veto, Wilson Lima disse que a transparência é regida por legislação federal. “Todo o veto que eu dou no Palácio é baseado no embasamento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado e lá eles podem dar os detalhes técnicos dessa situação, mas aqui continua nosso compromisso de ser transparente e mostrar como os recursos do Fundeb estão sendo aplicados”, justificou o governador.

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