Comércio é autuado por estabelecer valor mínimo para pagamento no cartão

Manaus – Um comércio na Zona Centro-Sul de Manaus foi autuado no fim da tarde desta segunda-feira (5) por exigir um valor mínimo para o pagamento feito no cartão de crédito. Segundo o Procon Manaus, o ato viola o Código de Defesa do Consumidor. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec) em um mercado de pequeno porte no bairro Flores.

A equipe de fiscalização chegou ao local após uma denúncia feita ao Procon Manaus. O secretário interino da Semdec, Rodrigo Guedes, relatou que a equipe encontrou irregularidades no estabelecimento.

“Foram encontrados alimentos mal conservados em freezers sujos e com vários pontos de ferrugens”, disse Guedes.

Além disso, o órgão constatou ração para animais sem tampa de proteção. As irregularidades se enquadram no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, que trata sobre produtos impróprios para o consumo humano.

“O mercadinho tem 15 dias para apresentar soluções para as infrações verificadas. Caso o fornecedor não se adeque, pode ser autuado e multado pelos nossos fiscais”, enfatizou.