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A Emenda n°123 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que liberou R$ 41,2 bilhões para investimento em benefícios sociais, previu o pagamento maior do Auxílio Brasil até dezembro de 2022. Foram repassados até R$ 26 bilhões para que sejam inclusos R$ 200 no benefício social durante cinco parcelas. Para 2023 não foram liberados recursos adicionais para manter os R$ 600.

Ao ser questionado sobre a prorrogação do Auxílio Brasil de R$ 600 na terça-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que o valor somente seria confirmado caso houvesse a aprovação de uma nova PEC no próximo ano. Ele demonstrou interesse em manter o valor maior em 2023, mas admitiu que o Congresso Nacional precisará concordar com a medida.

Para os membros do governo, existe a possibilidade de manter o adicional de R$ 200 no programa social dentro do teto de gastos desde que despesas, inclusive as obrigatórias, sejam revistas. Inclusive esta é uma defesa do ministro da economia, Paulo Guedes, para que hajam reduções de despesas obrigatórias.

O ministro fala sobre um plano “3Ds” que pretende desindexar, desvincular e desobrigar o Orçamento do governo. Em novembro de 2019 o Congresso chegou a receber do governo três PECs que tratavam sobre esse assunto, mas elas não avançaram. Guedes voltou a falar sobre o assunto.

Bolsonaro garantiu que já conversou com o ministro da Economia a respeito da prorrogação do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. E que já estaria certo indicar na Lei Orçamentária Anual os recursos que poderão manter o valor maior do programa de transferência de renda.

“Você necessita de uma PEC porque tem legislação. Qualquer presidente que porventura se eleger vai depender do Parlamento para os R$ 600“, disse o presidente em entrevista à emissora SBT.

PUBLICADO POR: David Richard

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